PRIVACIDADE DE NOSSOS CLIENTES E USUÁRIOS
A Cartório Postal não tem a responsabilidade de controlar o acesso nem a utilização que os usuários fazem do Portal, assim como o acesso aos links que se fazem presentes nele.
A Cartório Postal não se responsabiliza pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, da utilização do Portal e dos seus serviços nas seguintes hipóteses:
- Conflitem a lei ou termos e condições de uso do portal;
- Violem a moral e os bons costumes
- Não respeitem os princípios de direitos do cidadão e de ordem pública;
- Tenham sido cancelados por culpa dos serviços (Registradores e Notariais), por não terem respondido aos pedidos e/ou tenham se recusado a prestar os serviços efetuados e/ou solicitados pela Cartório Postal, razão pela qual os valores recebidos pela Cartório Postal serão integralmente restituídos, não existindo por parte dos usuários nenhum direito a pleitear, seja a que título for;
O USUÁRIO
O usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Cartório Postal possa sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por este Termo e Condições de Uso.
DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
A Cartório Postal não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos ilícitos nos conteúdos de software e hardware ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema de informática.
A Cartório Postal não assume qualquer responsabilidade por perdas e danos, de qualquer natureza, que se possam atribuir à inexecução dos serviços pelos (Registradores e Notariais), do mesmo modo, a Cartório Postal não se responsabiliza pela presença de vírus ou de outros elementos ilícitos nos conteúdos que fazem parte de nosso sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros junto aos (Registradores e Notariais).
DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE DO PORTAL
Este Portal contém fotos, textos e sons que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem à Cartório Postal ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de maneira que a Cartório Postal pode utilizar este material como conteúdo de seu Portal.
Reproduzir os conteúdos presentes no Portal Cartório Postal é proibido! Salvo as exceções em que a própria Cartório Postal concede autorização prévia e expressa.
POSSÍVEIS MODIFICAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
A Cartório Postal informa que possui o direito de modificar, a qualquer momento, os Termos e Condições atuais. Ao navegar pelo portal, você está de acordo com os termos e condições de uso vigentes dessa data, bem por isso, você deve verificar a nossa sessão de Termos e Condições de Uso sempre que visitar nosso Portal.
DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CARTÓRIO POSTAL
Como contratante desse serviço, o usuário está ciente das disposições que estarão sendo tratadas nesse documento.
Tenho conhecimento de que a Cartório Postal viabiliza o fornecimento de segundas vias de certidões sobre registros mantidos nos arquivos dos (Registradores e Notariais), sendo certo que o registro inicial ou qualquer averbação devem ser efetuados pelo próprio interessado no devido cartório.
Dessa forma, o usuário concorda que deve realizar a indicação correta do cartório que mantém o registro original, compreendo que a Cartório Postal não é um site de busca de certidões; e é de inteira responsabilidade do usuário fornecer os dados corretos para localização do registro no cartório indicado.
Caso os dados preenchidos na solicitação a seguir não resultem na localização da certidão desejada, fico ciente da possibilidade de receber uma “Declaração de Nada Consta”, Negativa de Bens e/ou uma Negativa de Registro. Não havendo a possibilidade do reembolso de valores nestes casos.
Uma vez que, não é de acessibilidade da Cartório Postal o acervo (arquivo) das serventias cartorárias e nem mesmo as peculiaridades das certidões como, por exemplo, páginas excedentes, atos complementares, averbações, observações, anotações e etc. O usuário entende e concorda com a possibilidade da cobrança de valores complementares, bem como a necessidade de informações complementares.
O usuário também se declara ciente e concorda que havendo casos de infortúnios ou de força maior, como por exemplo: greves e/ou paralisações (correios, transportes, bancos), queda de energia/Internet ou enchentes e alagamentos em Municípios, que resultem em indisponibilidade dos serviços das serventias cartorárias, deverei aguardar a normalização da situação, o que resultará na prorrogação do prazo. Do mesmo modo, quando a Cartório Postal efetuar a busca junto ao (Registradores e Notariais) e o mesmo se recusar a responder a solicitação de serviços, a Cartório Postal fica isenta de qualquer responsabilidade, razão pela qual, efetuará a devolução corrigida dos valores recebidos, não existindo por parte do usuário mais nenhum direito a pleitear, seja que título for.
DÚVIDAS
Caso você tenha qualquer duvida a respeito desses termos, favor fazer contato conosco pelo e-mail: franquias@cartoriopostal.com.br.
DOCUMENTO LEGAL PERANTE A LEI E JURISDIÇÃO
Os Termos e Condições de Uso atuais são regidos pela legislação da Republica Brasileira.
