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Publicado em: 26/05/2010
O que é certidão do PROCON?
É o documento emitido pelo Procon, onde consta a existência de reclamações ou processos sancionatórios em face de fornecedores mediante a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor. O Procon também informa cada reclamação ou processo sancionatório por meio da Certidão de Objeto e Pé.